OUVIDORIA MUNICIPAL DE RODEIO BONITO

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO EXERCÍCIO 2021

1. APRESENTAÇÃO

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei Municipal nº 4.209, de 18 de dezembro de 2019, nos termos do disposto na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, apresenta o Relatório Anual de Gestão referente às atividades realizadas no exercício de 2021.

Seu papel é ser a porta de entrada para o diálogo entre os cidadãos e o Poder Executivo, recepcionando por meio de seus canais, as manifestações dos munícipes, permitindo acompanhar, denunciar, sugerir, elogiar, reclamar e solicitar providências, sendo portanto um instrumento da democracia na medida em que possibilita à sociedade o exercício do direito à participação na gestão pública, e dessa forma colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura que respeite os Direitos Humanos e promova a Cidadania e a Democracia Participativa.

2. MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS

As atividades da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Rodeio Bonito/RS foram iniciadas em 2019, sendo que para o ano de 2021 foram registrados 4 (quatro) manifestações por parte dos munícipes.

3. ANÁLISE DA OUVIDORIA

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha os casos às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração. A partir do contato do cidadão, a Ouvidoria tem até 20 dias, nos termos da Lei Federal N.º 12.527/2011 para responder solicitações, seja por e-mail, telefone ou presencial.

Entre as manifestações recebidas, 2 (duas) foram denúncias relacionadas a problemas de saúde Pública e 2 (duas) reclamações por perturbação de sossego causadas por animais domésticos. Todas as manifestações foram realizadas pelo portal eletrônico, através do endereço de e-mail: ouvidoria@rodeiobonito.rs.gov.br onde são registradas e armazenadas.

4. FALHAS E MELHORIAS

O sistema da Ouvidoria é recente, foi criado em 2019, passou por testes e continua sendo atualizado constantemente.

Por parte do desenvolvedor do portal, os técnicos responsáveis pela manutenção do site, apresentaram as funcionalidades do sistema ao Ouvidor e se disponibilizaram para tirar dúvidas e prestar o suporte adequado. Como falha aparente, destaca se a notificação do chamado pelo e-mail, mas a chamada as vezes não é registrado através do portal.

Quanto aos recursos disponíveis para o trabalho da Ouvidoria, observa-se o espaço físico e os recursos humanos. Caso o cidadão venha à ao local da Ouvidoria hoje, deverá perguntar ao servidor na Recepção.

O responsável pela Ouvidoria deve estar apto tecnicamente para exercer suas atividades. Para que isso ocorra, deverá capacitar-se e participar de eventos para compartilhar experiências com os demais ouvidores de entes públicos.

Como forma de melhorar tal serviço, dever-se-á contar com a atenção dos demais servidores públicos, tanto para sugestões e críticas como para a execução das atividades e reformas no atual sistema. Como a atribuição primeira da Ouvidoria é promover a participação dos cidadãos, esses são bem-vindos para sugerir e ajudar na melhoria dos serviços. Apenas com transparência e comprometimento poderemos alcançar resultados que beneficiem a essa instituição e aos cidadãos de Rodeio Bonito.

5. MEIOS DE ATENDIMENTO

A Ouvidoria está instalada na sala da tesouraria no prédio do Centro Administrativo Municipal situado na Rua Avenida do Comercio 196, Centro, Rodeio Bonito/RS em local de fácil acesso a todos os cidadãos, prevendo a presença de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida. Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira das 7:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.

Também disponibiliza atendimento através do portal eletrônico https://www.rodeiobonito.rs.gov.br através do endereço de e-mail: ouvidoria@rodeiobonito.rs.gov.br.

Caciano Tomazoni

Portaria nº 185/2020

Ouvidoria-geral do Poder Executivo